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Documentos necessários para a compra de imóvel usado

Existe uma série de documentos necessários para a compra de imóvel usado. Inclusive, obrigatórios por lei, tanto para você (comprador) quanto para o vendedor. Abaixo, você confere os principais para ficar atento e evitar prejuízos e problemas futuros. Leia até o final!

Documentos necessários para a compra de imóvel usado por parte do vendedor

Primeiramente, é um direito seu como comprador exigir que quem vende o imóvel apresente algumas documentações. Entre elas estarão certidões, registros e outras provas de que o bem está legalizado, assim como, demonstrem o histórico do patrimônio. Confira os principais:

  • Matrícula atual do imóvel, fornecida pelo cartório onde o mesmo foi registrado;

  • Escritura definitiva, registrada e reconhecida por cartório ou título de propriedade;

  • Certidão negativa de tributos imobiliários, fornecida pela prefeitura local, assim como a vintenária de ônus reais, que demonstra o histórico dos últimos 20 anos quanto a dívidas, caso se aplique;

  • Declaração de inexistência de débitos condominiais, se for apartamento ou casa em condomínio;

  • Comprovantes de pagamento ou de quitação do IPTU até a data de entrega das chaves;

  • Alvará de utilização ou “Habite-se”;

  • Cópia do boleto de pagamento da Taxa de Cadastro e Avaliação (TCA);

  • Averbação da construção, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, especialmente se for casa;

  • Planta do imóvel registrada junto a prefeitura, com informações do engenheiro ou arquiteto responsável.

Da mesma maneira, você poderá solicitar como parte dos documentos necessários para a compra de imóvel usado, informações relacionadas a índole do vendedor. Dessa forma, incluem-se aí certidões da justiça federal, de ações cíveis e até quanto a ações trabalhistas, por exemplo.

Documentos necessários para a compra de imóvel usado por parte do comprador

Por fim, nessa negociação, o vendedor também exigirá algumas comprovações da sua parte antes de fechar o contrato. Geralmente, elas incluem:

  • Cópias do RG, CPF, certidão de estado civil e comprovante de residência e de renda;

  • Apresentação dos mesmos documentos acima do cônjuge, caso seja casado(a);

  • Certidões negativas, como, por exemplo, de ações cíveis, justiça federal, fiscais, débitos e dívida ativa;

  • Cópia da carteira de trabalho, extrato da conta e declaração de aquisição de primeiro imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), caso sejam usados os fundos do FGTS para a compra.

Entretanto, se a compra for feita como pessoa jurídica e não física, outros documentos necessários para a compra de imóvel usado serão solicitados. Entre eles estarão cópia do Contrato Social, CNPJ, balanço atualizado e até os extratos bancários como PJ.

Lembre-se também de checar as cláusulas do contrato de venda e tire todas as suas dúvidas. Se for o caso, opte pelo acompanhamento de um advogado especializado para facilitar os trâmites e defender seus direitos. Boa compra e boa mudança!

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